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Autor: Zolandeck Advogados

ASPECTOS GERAIS DA LEI COMPLEMENTAR 182/2021 QUE INSTITUI O MARCO LEGAL DAS STARTUPS

Dr. João Carlos Adalberto Zolandeck O tão esperado marco legal das startups (LC 182/2021) entrará brevemente em vigor (set/2021). Existem fundadas críticas pela não contemplação de alguns pontos, que segundo o setor, seriam fundamentais para estimular as atividades e o fomento, todavia, o importante é que algum passo foi dado, em que pese a permanência de desvantagens […]

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João Carlos Adalberto Zolandeck

Advogado (OAB/PR 24.618), Consultor e Sócio Fundador do Escritório Zolandeck Advogados. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Paraná, possui ampla e reconhecida experiência no direito corporativo, societário, contratos, análise econômica e processos decisórios, governança, aquisições (M&A), fusões, incorporações, startups e shopping centers.

Vínculos Institucionais e reconhecimentos:

  • Membro da Diretoria da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PR.
  • Professor na Pós-Graduação de Direito Corporativo da PUC/PR.
  • Coordenou o Curso de Direito das Faculdades da Indústria (FIEP).
  • Coordenou o LLM em Direito Empresarial das Faculdades da Indústria (FIEP).
  • Foi Professor em Cursos de Pós-Graduação das Escolas da Magistratura de Santa Catarina e de Tocantins.
  • Parecerista da Revista da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT.
  • Parecerista da Revista Humanidade & Inovações da Universidade Estatual de Tocantins (UNITINS).
  • Avaliador de Curso ad hoc do INEP/MEC.
  • Recebeu o Prêmio Cidade de Curitiba-PR
    Recebeu o Prêmio de Votos de Louvor e Reconhecimento da Cidade de São José dos Pinhais-PR (Req. 143/2017).
  • Foi Nome de Turma, Paraninfo e Professor Homenageado de várias Turmas do Curso de Direito.
  • Oficial do Exército (2º Tenente/Reserva), com várias menções de louvor e homenagens.

Formação e Publicações

  • Mestre pela Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR).
  • Especialista em processo civil pelo IBEJ.
  • Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (UniCuritiba).
  • Aperfeiçoamento em Direito Administrativo, Civil e Comercial pelo CEJ.
  • É Autor do Livro “A prova e o ônus da prova”, já em 3ª Edição, Juruá, 2021.
  • Coautor do Livro “Propriedade Intelectual”, Juruá, 2008.
  • Autor de mais de uma centena de textos e artigos dentre eles:
    • A constituição de holding familiar como forma de planejamento estratégico e algumas premissas de economia tributária.
    • Investimentos em startups brasileiras, o difícil equilíbrio entre os riscos envolvidos e as condicionantes para o sucesso do empreendimento.
    • Subsidiária integral e a necessidade da implantação de um sistema eficiente de governança.
    • A LGPD — avanço normativo na nova era que se abre nesta década e os efeitos práticos.
    • Joint ventures: uma estratégia para alavancagem de negócios internacionais.
    • Os contratos empresariais, sua relação com a atividade empresária, com o direito empresarial e o uso da AED como elemento hermenêutico.
    • Sociedade anônima: uma das opções para albergar o modelo de negócios das startups.
    • Sociedade limitada: uma das opções para albergar o modelo de negócios das startups.
    • A sociedade anônima de capital fechado — holding — organização patrimonial e efeitos sucessórios.
    • Consórcio empresarial e a responsabilidade obrigacional.
    • Conflito societário: quando a intervenção judicial é necessária para dar eficácia ao princípio da preservação da empresa.
    • Apuração de haveres: os desafios continuam.
    • Os deveres do administrador na sociedade anônima e a ação de responsabilidade civil contra ele.
    • Acordo societário (quotista/acionista).
    • A negociação, a mediação e a constatação prévia na reforma da lei de recuperação judicial e falência.
    • Reorganização societária: fusão, aquisição, incorporação, cisão e transformação.
    • Dissolução da sociedade e resolução aspectos fundamentais.
    • A administração das sociedades em grupo, o abuso do poder de controle, as consequências e as formas de coibir.
    • Contratos de shopping.
    • Contrato de built suit.
    • Uso do blockchain na governança coorporativa das sociedades anônimas.
    • Ativos digitais e a interação entre os dois mundos – NFTS (Tokens não fungíveis).
    • Sociedades de grande porte.

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